Blog | Vereador Célio Moreira | Página 7

Célio Moreira da Silva

159155 - Deputado Estadual

Subcomissões vão avaliar saúde do trabalhador brasileiro

Será instalada hoje a Subcomissão Especial para Avaliar a Saúde do Trabalhador, criada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Após a instalação, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do grupo.

A reunião será realizada em conjunto com subcomissão sobre o mesmo tema criada pela Comissão de Seguridade Social e Família. As duas subcomissões definirão em seguida um roteiro conjunto de trabalho.

Na Comissão de Trabalho, a criação da subcomissão foi proposta pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). “É consenso que em algumas áreas específicas o trabalhador se encontra exposto e sujeito a riscos, por isso essa discussão vai avançar no sentido de garantir melhores condições de trabalho aos brasileiros”, afirmou.

A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 6. Fonte: Agência Câmara

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Força Sindical reivindica secretaria especial

Para coordenar todos os programas públicos que beneficiam os aposentados e idosos, o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical propôs ao governo a criação de uma Secretaria Especial de Idosos. Segundo o presidente da entidade, João Batista Inocentini, o órgão seria subordinado ao Gabinete da Presidência da República e teria representantes de vários ministérios.

Benefício: Os dirigentes do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical querem que o governo utilize 5% dos lucros do pré-sal para reajustar as pensões e aposentadorias pagas pelo INSS. (Fonte: http://www.fsindical.org.br/portal/conteudo.php?id_con=13843)

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Acordo permitirá votação da anistia a bombeiros do Rio na CCJ nesta quinta

Um acordo entre deputados da bancada carioca, líderes partidários e a Presidência da Câmara vai permitir a votação nesta quinta-feira (30) dos projetos que anistiam os cerca de 400 bombeiros e dois policiais militares do Rio de Janeiro presos durante manifestação por aumento de salários e que correm o risco de serem expulsos da corporação e condenados pela Justiça.

Os líderes concordaram em alterar o regime de tramitação das três propostas (PLs 1525, 1531 e 1555/11) analisadas na Câmara para que elas sejam votadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo, sem necessidade de análise pelo Plenário. A manobra foi desenhada por deputados cariocas, líderes e pelo presidente da Câmara, Marco Maia, durante reunião na noite desta quarta-feira.

De acordo com o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), a proposta será enviada rapidamente ao Senado porque as lideranças vão abrir mão do prazo de cinco sessões para a apresentação de recursos. “É um acordo de todos os líderes, não tem voz dissonante”, disse. Os deputados avaliaram que seria mais prático votar os projetos que já estão na Câmara do que aguardar a chegada da proposta aprovada pelo Senado.

Agilidade
Autor de um dos projetos, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) explicou que, como o projeto dos senadores precisa ser alterado, é mais ágil aprovar uma redação a contento na Câmara e mandar ao Senado. “A proposta aprovada pelo Senado, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), não anistia todos os manifestantes, por isso precisaria ser alterada aqui, e depois voltar ao Senado. Não se trata de uma questão de paternidade, mas de agilidade”, disse Molon.

Ele informou que os deputados querem que a anistia aprovada na Câmara beneficie todos os atos realizados entre março até a data da publicação da lei, enquanto o texto aprovado do Senado só dava o perdão a partir de abril.

Amanhã será apresentado um relatório sobre os projetos na hora da reunião da CCJ, segundo Molon, que não soube informar quem será responsável por unir as três propostas em um só texto.

As propostas tramitam apensadas ao PL 6882/10, do ex-deputado Eduardo Valverde (morto em março último), que inclui policiais de Rondônia na anistia da Lei 12.191/10. Elas estão sob análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, mas, pelo acordo, serão votadas apenas pela CCJ.

Marco Maia não quis dar declarações sobre o assunto, mas o acordo foi confirmado pela assessoria da Presidência.

Comemoração
Bombeiros comemoraram o acordo de líderes e chegaram a se emocionar durante a reunião. “Conseguimos concretizar o que viemos fazer aqui e todos os cerca de 300 bombeiros que vieram do Rio de Janeiro estarão presentes na reunião de amanhã”, disse o Capitão Marchesini, um dos porta-vozes dos manifestantes.

Segundo ele, a anistia é a garantia de que os bombeiros e policiais presos não serão expulsos ou punidos pela corporação, nem condenados pela Justiça Militar por terem realizado motim. Ele garantiu, no entanto, que a categoria não vai parar com as reivindicações. “A nossa luta só começou, queremos o piso salarial de R$ 2 mil para os bombeiros do Rio”, disse. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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Sindicalistas rejeitam propostas

A proposta de minirreforma da Previdência feita por técnicos da Fazenda e da Previdência deixou indignados dirigentes das centrais sindicais e da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Eles dizem não ter sido informados na mesa de negociação, coordenada pela Secretaria Geral da Presidência, e ameaçam mobilizar filiados se o governo enviar o texto ao Congresso.

- Todo mundo vai chegar à reunião envenenado. Havia o compromisso do governo de apresentar proposta para discussão com as centrais. Não vamos aceitar mudanças para piorar o que já tem – - reagiu o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho.

O presidente da Cobap, Warley Gonçalles, disse que a entidade não aceita que o valor da pensão caia para 70% se a viúva não tiver filhos. Também rejeita o item prevendo que o benefício seja pago só por dez anos se a beneficiária tiver menos de 35 anos.

O secretário nacional da CUT, Quintino Severo, disse que falta articulação entre a Fazenda, a Previdência e a Secretaria Geral:

- Se o governo tem proposta, deve apresentar na mesa de negociação. Isso não foi falado – disse, destacando que a CUT não negociará o fim do fator previdenciário em troca de mudanças nas pensões. (Fonte: www.fsindical.org.br/O Globo)

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Centrais e deputados discutem as 40h e fator previdenciário

As Centrais Sindicais (Força Sindical de Minas Gerais, Nova Central, CTB e UGT) se reuniram, nesta segunda-feira (27), em Belo Horizonte, com parlamentares federais do Estado para discutirem dois pontos fundamentais para os trabalhadores brasileiros a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas e o fim do “fator previdenciário”.

Estiveram presentes os deputados federais Zé Silva (PDT), Jô Moraes (PCdoB), Eros Biondini (PTB) e a deputada estadual Luzia Ferreira (PPS), além dos presidentes das Centrais, sindicalistas e convidados. O presidente da Força Sindical de Minas Gerais, Rogério Fernandes, afirmou que “tanto a queda do fator previdenciário quanto a redução da jornada semanal são fatores que criam a necessidade de contratações, pois deixam de alongar a jornada de trabalho de quem está na ativa, possibilitando as aposentadorias regulares e inibindo o excesso de horas extras”.

Já a deputada Jô Moraes lembrou da crise com os trabalhadores que está acontecendo na Europa e acredita ser um ótimo momento de discutir as relações trabalhistas no Brasil. Jô ainda falou da importância das mobilizações “As centrais junto com os trabalhadores tem que ir a plenário mesmo para colocar sua bandeira lá, como vem acontecendo com às 40 horas”.

A importância de se mobilizar foi muito discutida durante a manhã e o deputado Zé Silva lembrou de outras pautas importantes do movimento sindical como a campanha do pré-sal. “Precisamos trazer os anseios dos trabalhadores para os deputados, tem que haver uma participação ativa de todos.”, discursou Zé Silva.
Ausência
Os deputados que não compareceram foram lembrados pelos sindicalistas presentes, o presidente do Sindicato dos Calçados, Rogério Aquino, falou que deve ser cobrado agora desses deputados que não compareceram já que todos foram convidados. “É um absurdo, é uma falta de sensibilidade para com o movimento sindical e, principalmente, com os trabalhadores”, afirmou Aquino.

Rogério Fernandes finalizou o encontro afirmando que aquele seria o primeiro de muitos. “Vamos nos reunir novamente, esse foi apenas o pontapé inicial de uma discussão que tem que avançar. Tem que acabar o veto a PEC 10/08 do fim do Fator Previdenciário, e avançar as negociações da PEC 231/95 da redução da Jornada de Trabalho para que os trabalhadores sejam glorificados e respeitados no país”, explicou Rogério Fernandes.

(Fonte: http://www.fsindical.org.br/portal/conteudo.php?id_con=13707)

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CAS debate condições de saúde no trabalho de ferroviários

A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realiza nesta terça-feira (21), às 9h, audiência pública para discutir o tema “Trabalho decente (saúde dos trabalhadores) – Ferroviários.”

A audiência pública foi solicitada por requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs um ciclo de debates enfocando diversos temas de interesses dos trabalhadores de diversas áreas, tais como “regulamentação de profissões”; “redução de jornada de trabalho x redução de encargos”, “negociação coletiva/liberdade sindical”, “acidentes no trabalho”, entre outros.

Para participar dos debates foram convidados:

- O diretor-executivo do Serviço Social das Estradas de Ferro (Sesef), Jorge Moura;

- O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários (FNTF), Hélio de Souza Regato de Andrade;

- O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias no Estado do Rio Grande do Sul (Sindifergs), João Edacir Calegari Moraes;

- O coordenador-geral da Federação Nacional Independente dos Trabalhadores sobre Trilhos (FNITST/CUT), Jerônimo Miranda Netto;

- O presidente da Associação Nacional dos Servidores do Serviço Social das Estradas de Ferro (Assef), Antônio Machado Rozante;

- O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas na Área de Transporte e Manutenção em Equipamentos Ferroviários de Conselheiro Lafaiete/MG (Sintef-CL), Paulo Adriano Pereira;

- E o presidente da Associação Mútua Auxiliadora dos Empregos da Estrada de Ferro Leopoldina (RJ), Raimundo Neves de Araújo. (Fonte: Agência Senado)

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Começa debate sobre proposta para o setor de combustível e biocombustível

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS) abriu, há pouco, audiência pública para discutir uma proposta de regulamentação do setor de combustível e biocombustível no Brasil. Segundo o senador, um dos focos principais do debate deverá ser o trabalho dos frentistas.

Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Fazenda, da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro).

Também devem participar do debate representantes da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro), do Movimento de Combate à Cartelização dos Combustíveis no Distrito Federal e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio. (Fonte: Agência Senado)

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CCJ aprova regulamentação da profissão de taxista

Projeto de lei da Câmara que regulamenta a profissão de taxista foi aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou voto favorável ao texto, que segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a qual cabe a decisão terminativa.

Ao apresentar seu voto favorável ao projeto (PLC 27/2011), Eunício Oliveira manifestou estranheza pelo fato de a profissão de taxista ainda não ter sido regulamentada no Brasil. O senador disse ser autor de projeto semelhante, já aprovado pelo Senado, mas decidiu acolher o texto da Câmara, sem modificações, com o objetivo de que siga rapidamente para a CAS, e para que possa ser sancionado e entrar em vigor no menor tempo possível.

Regras

O texto considera atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, com capacidade de, no máximo, sete passageiros.

Determina ainda que a profissão será exercida por profissional que atenda, entre outras, às seguintes condições: ter habilitação para conduzir veículo em uma das categorias B, C, D ou E; ter curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida; e ter certificação específica para exercer a profissão, emitida por órgão competente.

O texto classifica os taxistas como:

- Autônomo: motorista que detém autorização para prestar, por conta própria, serviço de transporte público individual remunerado de passageiros;

- Empregado: motorista que trabalha em veículo de propriedade de empresa autorizada a prestar serviço de transporte público individual remunerado de passageiros;

- Auxiliar de condutor autônomo: motorista que possui certificação para exercer a atividade profissional, conforme previsto na Lei 6.094/1974;

- Locatário: motorista que aluga veículo de propriedade de pessoa jurídica titular de autorização, regido por contrato de locação.

Para taxista empregado, o projeto prevê piso ajustado entre os sindicatos da categoria; direitos trabalhistas; e direitos previstos no Regime Geral da Previdência Social. Para municípios com mais de 50 mil habitantes, será obrigatório o uso de taxímetro, auferido anualmente.

A votação na CCJ foi acompanhada por dirigentes de entidades que representam os taxistas. Na discussão, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) elogiou a iniciativa do autor do texto, o então deputado e hoje governador de Rondônia Confúcio Moura. Também Alvaro Dias (PSDB-PR), José Pimentel (PT-CE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Aécio Neves (PSDB-MG), Marta Suplicy (PT-SP) e Pedro Taques (PDT-MT) saudaram a aprovação da proposta. (Fonte: Senado)

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Florianópolis (SC): Trabalhador com seguro-desemprego entrará em cadastro de empregos

O sistema de liberação do seguro-desemprego já mudou em 15 estados do país e não passa de agosto para as alterações chegarem a Santa Catarina, informa a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Com as mudanças, o candidato terá que deixar o currículo em um cadastro online que contém vagas oferecidas por empresas e comércios locais. Os dados serão cruzados e, se identificadas oportunidades, o trabalhador tem que fazer a entrevista sob pena de ficar sem o benefício.

Para viabilizar o sistema, o Ministério do Trabalho criou o Portal Mais Emprego, que na prática é o cadastro das vagas existentes e dos profissionais disponíveis. O programa é abastecido pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine), Caixa Econômica Federal e pelo próprio ministério. As três instituições atuam no pagamento do seguro-desemprego e incluirão os currículos no site www.portalmaistrabalho.gov.br. Por ser público, ele pode ser consultado pelas empresas.

O contrário também ocorre e os patrões podem oferecer colocações, fazendo a página funcionar como um caderno de classificados. O supervisor de seguro-desemprego do Sine de SC, Cantucho João Setúbal, diz que as mudanças implantadas agora já estão previstas desde 1990 pela lei 1998. No entanto, o dispositivo nunca havia sido colocado em prática.

O superintendente regional do Trabalho e Emprego, Carlos Artur Barbosa, afirma que a lógica do sistema é permitir ao trabalhador voltar ao mercado. Dados do Sine revelam que entre maio de 2010 e abril deste ano, 317.720 receberam o benefício no Estado.

De acordo com Barbosa, só falta o treinamento dos funcionários para o sistema começar a funcionar em Santa Catarina. Isto deveria ter ocorrido entre 16 e 20 de março, mas foi cancelado. A meta do Ministério de Trabalho é o portal entrar no ar em todos os estados até o final do próximo mês. Mas o supervisor do Sine acredita que o prazo não será cumprido. O treinamento dos 342 atendentes catarinense está marcado para a primeira de agosto. A expectativa de Cantucho é o sistema começar a funcionar na segunda metade de agosto.

Tainá Munerolli, 21 anos, estava na terça no Sine de Florianópolis para dar entrada no pedido de seguro-desemprego. Ela trabalhava como secretária e aprova as mudanças.

— Só quem gosta de ficar encostado é que tem motivos para reclamar.

A professora de Direito do Trabalho da Faculdade Cesusc Alexandra Candemil acredita que a nova regra permitirá ao governo pagar menos benefícios. Ela considera as mudanças adequadas porque uma série de setores têm carência de profissionais e o Portal Mais Emprego deve ajudar a atender essa demanda. Ela prevê, ainda, que as fraudes devem diminuir pois dificulta uma pessoa trabalhar meio ano e ficar em casa recebendo o seguro-desemprego. (Fonte: Diário Catarinense/ Felipe Pereira)

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Brasília (DF): Senado aprova descanso para cobrador e motorista

Motoristas e cobradores de transporte coletivo podem ter os horários de alimentação e descanso divididos pela jornada de trabalho, desde que o benefício esteja previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho. É o que prevê o Projeto de Lei 43/2011, aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Pela proposta, de autoria do senador Clésio Andrade (PR-MG), o intervalo poderá ser dividido entre o término da primeira hora e o início da última hora trabalhada, mantendo-se salários e intervalos menores ao final de cada viagem.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que, em qualquer trabalho contínuo com duração superior a seis horas, é obrigatório conceder um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas, exceto se outra regra estiver prevista no acordo coletivo. Se a jornada for de mais de quatro e de menos de seis horas diárias, o intervalo deve ser de 15 minutos.

— A jornada de trabalho de motoristas e cobradores não pode observar parâmetros muito rígidos de intervalo, pois o fluxo de trânsito não é homogêneo e linear — disse o relator do projeto na CAS do Senado, Armando Monteiro (PTB-PE). (Fonte: Extra Online)

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