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Célio Moreira da Silva

159155 - Deputado Estadual

Concurso de Redação do Senado enfatiza cidadania e processo democrático

A quarta edição do Concurso de Redação do Senado Federal terá como tema “O Brasil que a gente quer é a gente quem faz”. A intenção do concurso é trazer uma reflexão sobre o processo democrático e o exercício da cidadania. As inscrições poderão ser feitas até o dia 30 de setembro.

Serão escolhidos os melhores textos em três momentos: na escola, no estado e no país. O autor da melhor redação em cada estado representará sua unidade da federação na fase final do concurso, em Brasília.

No dia 16 de novembro, os 27 finalistas serão premiados em cerimônia no Congresso. Durante três dias, também participarão do Projeto Jovem Senador e terão a oportunidade de atuar como senadores, representando o estado, simulando todo o processo legislativo, com a elaboração e a aprovação de leis.

O concurso de redação conta com a parceria do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e de todas as secretarias estaduais de Educação do Brasil. Mais informações podem ser obtidas no site do concurso.

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Álvaro Dias quer eleições primárias na corrida presidencial

Pode estar no fim a situação em que os dirigentes de um partido deixam os filiados da legenda sem saber, até à última hora, quem vai ser o candidato a entrar na corrida para disputar a sucessão presidencial. Aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) projeto disciplinando eleições primárias para a escolha de quem entrará será o candidato.

De autoria do líder do PSDB, senador Álvaro Dias, o texto (PLS 156/11) não obriga os partidos a realizarem essas primárias, visto que as agremiações partidárias têm autonomia assegurada pela Constituição. Mas fixa normas que propiciam a seus filiados influir nessa escolha, como acontece, a cada quatro anos, nos Estados Unidos.

O projeto estabelece que essas primárias se realizarão conforme o estatuto de cada partido, mas atendendo aos seguintes pressupostos:

1 – a partir de 1º de abril até o primeiro domingo de junho do ano da eleição, dia em que se realizarão as eleições primárias, os pré-candidatos poderão fazer campanha eleitoral, não constituindo infração eleitoral o pedido de votos.

2 – a Justiça Eleitoral poderá acompanhar todo o processo de escolha do candidato, expedindo o Tribunal Superior Eleitoral instruções necessárias à sua realização e fiscalização.

3 – os meios de comunicação poderão realizar debates entre os pré-candidatos.

4 – o candidato escolhido nas eleições primárias deverá ter sua candidatura formalizada pela convenção, para fins de registro junto à Justiça Eleitoral.

Em defesa do projeto, Álvaro Dias afirma que seu propósito é ampliar o número de cidadãos que tomarão a importante decisão de escolher o candidato que concorrerá à eleição presidencial, “reduzindo o poder das cúpulas partidárias que, muitas vezes, fazem essa escolha mediante barganhas ou acordos espúrios”.

Ele diz ainda que seu projeto propicia condições institucionais para que os partidos possam optar por fazê-las, mediante a assistência da Justiça Eleitoral que, assim, garantirá às agremiações os meios e a lisura necessários ao processo de escolha do seu candidato a presidente da República.

Na justificação do projeto, Álvaro Dias afirma que sua inspiração foi o modelo americano que, a cada quatro anos, propicia o confronto de ideias entre os candidatos do mesmo partido, para que o escolhido para entrar na corrida sucessória já tenha suas ideias aprovadas pela maioria dos partidários de sua legenda.

Na sucessão presidencial que levou Dilma Rousseff ao poder, o PSDB, partido de Álvaro Dias, foi um dos que mais demorou a lançar candidato, deixando seus seguidores na incerteza. José Serra só registrou sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral no dia 5 de julho de 2010, a menos de três meses das eleições.

Primárias obrigatórias

Já o senador Eduardo Suplicy quer tornar obrigatória a realização de eleições primárias nos partidos para a escolha de candidatos a qualquer cargo público. Para isso, ele apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2011. A proposta, entretanto, foi rejeitada pela CCJ.

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Diferença entre pacotes de tarifas bancárias chega a 62%

A diferença de valor entre os pacotes padronizados de tarifas bancárias pode chegar a 61,9%, segundo pesquisa realizada pela Fundação Procon-SP e divulgada nesta segunda-feira. O menor valor encontrado foi de R$ 10,50 (banco Itaú) e o maior, de R$ 17,00 (Safra).

A pesquisa comparou as tabelas de serviços prioritários e de pacote padronizado vigentes em 03/05/10 com as praticadas em 16/05/11 em sete instituições financeiras: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander.

O levantamento constatou que a Caixa Econômica Federal e o Itaú mantiveram o mesmo valor nesse período. Já o Banco do Brasil elevou o valor do pacote, enquanto as demais instituições reduziram.

COMPARE OS VALORES ENTRE MAIO DE 2010 E MAIO DE 2011
Banco do Brasil – de R$ 13,00 para R$ 13,50
Bradesco – de R$ 14,50 para R$ 12,50
Caixa – R$ 15,00
HSBC – de R$ 17,00 para R$ 13,50
Itaú – R$ 10,50
Safra – de R$ 20,00 para R$ 17,00
Santander – de R$ 18,00 para R$ 14,00

Fonte: Folha de São Paulo

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Banco Central limita uso de cartão para crédito consignado

Os bancos terão mais dificuldades de oferecer financiamentos de longo prazo aos donos de cartões de crédito consignado, cuja fatura é descontada no pagamento do salário. O Banco Central anunciou ontem uma medida que inibe as operações com prazo acima de três anos, modalidade muito utilizada por aposentados e servidores públicos. Ao mesmo tempo, eliminou a exigência de pagamento mínimo de 15% da fatura desse tipo de cartão, o que vinha travando os negócios com prazos mais curtos.
A primeira regra, que busca restringir operações de prazo mais longo, segue o caminho das medidas adotadas em 3 de dezembro de 2010, quando o BC fixou mecanismos para frear a concessão de crédito.

Assim, para realizar operações acima de três anos com cartões de crédito consignado, os bancos precisarão reservar mais capital, o que significa deixar mais dinheiro parado para fazer frente a eventuais perdas, como foi estabelecido no ano passado para os demais empréstimos com desconto em folha e nos financiamentos de veículos.

As iniciativas adotadas ontem não devem ter impacto macroeconômico, pois esse mercado é ínfimo em relação ao tamanho do estoque de financiamentos no País e pequeno mesmo olhando apenas o mercado de crédito consignado. A ideia do BC foi retirar essas operações de uma espécie de limbo normativo e dar maior coerência de regras, tratando o segmento à semelhança dos demais consignados.

Para eliminar o pagamento mínimo de 15% da fatura, o BC considerou que o sistema de financiamento com desconto em folha já tem regras que limitam o superendividamento e a formação de dívidas impagáveis.

Bancos. O presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Oliva, considera que a medida mais importante foi a retirada da exigência de pagamento mínimo de 15%. Segundo ele, a aplicação da regra anterior forçava um comprometimento muito maior da renda de clientes de cartões consignados do que em operações normais de cartão de crédito.

É que no sistema de cartão consignado a pessoa tem descontada a prestação em folha com base na “reserva de margem consignável”, que é de 10% do salário líquido. Se o uso do cartão no mês supera o valor da reserva, é emitida uma fatura para o cliente no valor do saldo devedor.

O cliente pode então pagar a fatura no vencimento previsto, sem juros, ou financiá-la, total ou parcialmente, com o desconto mensal automático no salário. Enquanto a margem estiver sendo totalmente usada para pagar prestações, a pessoa não pode fazer compras e se endividar mais.

A regra anterior do BC exigia que, mesmo considerando o desconto mensal no holerite, pelo menos 15% da fatura com o saldo devedor fosse paga. Com isso, arriscava-se sobrecarregar o orçamento do cliente.

Segundo Oliva, o juro médio nas operações de cartão de crédito consignado varia de 3,36% (para aposentados do INSS) a 4,5%. Ele informa que o estoque dessas operações é de R$ 1,2 bilhão, dividido basicamente entre aposentados e funcionários públicos. O executivo também informa que mais de 80% das operações são de até seis meses e a maioria é liquidada em um mês, sem incidência de juros, ou seja, a restrição de prazo deve ter impacto muito pequeno nesse mercado. Ele destaca que o cartão de crédito consignado tem sido usado para substituir operações mais caras de financiamento e estima que a modalidade deve crescer cerca de 30% este ano, atingindo a marca de R$ 1,6 bilhão.

O diretor adjunto de produtos e financiamentos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ademiro Vian, avalia que a medida inibe uma migração de operações de longo prazo de consignado tradicional para o cartão de crédito consignado, que não tinha a restrição. Segundo ele, a consequência é enquadrar as operações em até 36 meses, evitando prazos arriscados.

CRÉDITO NA MIRA

Medidas relacionadas, direta ou indiretamente, ao crédito adotadas pelo Banco Central
desde dezembro do ano passado.

Novas medidas

- Aumento da exigência de capital que serve de garantia para as operações de cartão de crédito consignado com prazo acima de 36 meses.

- Eliminação da necessidade de pagamento mínimo da fatura nas operações com esse tipo de cartão.

Medidas já adotadas

- Maior exigência de capital dos bancos quando financiam a compra de veículos com prazos
superiores a 24 meses e acima de 36 meses para operações
de crédito consignado.

- Aumento no recolhimento compulsório sobre depósitos à vista e à prazo.

- Instituição de recolhimento compulsório sobre excesso de exposição cambial de bancos (medida cambial, mas que tem impacto indireto no crédito, já que busca reduzir a oferta de dinheiro no País).

- Aumento no pagamento mínimo de faturas do cartão de crédito para 15% da fatura a partir de junho e 20% a partir de dezembro.

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INSS pagará atrasados do teto sem parcelar

O INSS divulgou ontem a agenda de pagamento dos atrasados a 131 mil segurados aposentados prejudicados pelas reformas da Previdência de 1998 e 2003 que têm direito à revisão de até 39,35%. Ao contrário dos estudos iniciais, o valor sairá integral, embora seja fixado por montante das diferenças, sem contemplar idade ou portadores de doenças — o que representações de aposentados devem contestar.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, fez o anúncio da proposta de pagamento a quem contribuía pelo teto, mas não teve a equiparação com os novos limites estabelecidos pelas emendas constitucionais 20 e 41. O governo começa a pagar a dívida em 31 de outubro deste ano à quase metade dos beneficiários e só termina em 31 de janeiro de 2013.

A revisão está garantida para o contracheque de agosto, pago nos primeiros dias úteis de setembro. A proposta ainda será submetida ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e prevê correção monetária nos padrões que a Justiça Federal costuma adotar. A Justiça tem decisão que fixa dezembro de 2012 como prazo final, um mês antes do que INSS propõe.

Para João Batista Inocentini, presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, coautor da ação civil pública que deu origem à decisão que força o INSS a pagar, crê em acordo, ao menos, para quitar no prazo a dívida de segurados de São Paulo protegidos pela sentença do TRF3ª.

Geração de 88 a 91 vai à luta

Presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj), Yedda Gaspar se aposentou em 1990. Ela está no período conhecido como “Buraco Negro”, entre 1988, data da Constituição Federal, e 1991, quando a legislação previdenciária foi regulamentada. “Eu contribuía pelo teto, trabalhei 32 anos e deveria ter essa revisão. Irei à Justiça pedir o meu direito”. Advogado da Faaperj, Carlos Henrique Jund afirma que os tribunais sempre reconhecem o período. “Tem ganho certo”, aposta.

Quem pediu antes leva mais

Advogados estão preocupados com os critérios de correção dos atrasados, mas a Previdência seguirá modelo de pagamento da Justiça. Aqueles que entraram com pedido de revisão antes da decisão judicial, nos tribunais ou nas agências, terão retroativos em maior valor. O prazo máximo: 16 a 17 anos. Atrasados serão o tempo desde o pedido, mais retroativos por 5 anos. No entanto, quem não fez pedido ficará somente com os 5 anos desde a ação no TRF3ª até o pagamento.

Dinheiro sairá para todos

Quem está na Justiça vai receber o valor do INSS na conta com ou sem o seu “aceite”. O dinheiro será depositado ou estará disponível para saque nas datas previstas em calendário. Presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Inocentini afirma que, se o valor pago pelo INSS for menor que o calculado na ação, que tem tabela própria de correção, multa e juros, a diferença sairá no processo.

Previdência se esforçou, mas ainda não definiu pontos importantes

O INSS não divulgou lista dos beneficiários contemplados pela medida, embora já saiba quem são eles e quanto vão receber. A justificativa para não divulgar essa relação é a de que a Dataprev — empresa de processamento de dados dos benefícios responsável pela folha de pagamento — está com toda a munição voltada à revisão. O processo de revisão normalmente feito em 90 dias terá prazo mais curto.

Divulgar essa lista ajudaria muito uma categoria que nem sabe que tem direito: herdeiros, por exemplo. Alguns beneficiários já morreram, e o benefício foi suspenso ou cancelado. Mas seus herdeiros têm direito. “O INSS não costuma ir atrás deles”, explica João Inocentini. “Eles têm que se apresentar, como ocorre com outros benefícios”, explica.

A Previdência não definiu se vai enviar comunicado por carta ou publicar edital em jornais de grande circulação. Ainda não há definição sobre como os segurados vão ser comunicados do direito. A revisão será feita de forma automática nos benefícios pagos em setembro (referentes ao mês de agosto).

Fonte: O Dia (e site http://bit.ly/r2ABfy)

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Guarulhos (SP): Prefeitura nega tudo aos Servidores da Saúde

Na audiência de conciliação na tarde desta quinta (14), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo, ficou clara a postura radical da Administração. A Prefeitura se negou a responder aos itens da pauta de reivindicações dos Servidores da Saúde, que o Sindicato dos Servidores Municipais (Stap) vem tentando negociar há dias.

Perante a postura radical da Prefeitura, e diante da impossibilidade de um acordo, o juiz que presidia a sessão não teve como realizar a conciliação. Por isso, o movimento dos Servidores da Saúde vai a julgamento nos próximos dias. A data ainda não foi marcada.

Assembleia – O presidente do Sindicato, Jair Lima, lamenta a postura da Administração. Jair afirma: “A Prefeitura mostrou que não tem a menor vontade de negociar e atender os Servidores”. O Sindicato informa que a assembleia será marcada quando houver um fato novo. (Fonte: Assessoria de imprensa do Stap)

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Brasília (DF): Paim retoma reajuste acima da inflação para aposentado

O senador Paulo Paim (PT-RS) ressuscitou na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 a promessa de reajustar as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima da inflação. A emenda do senador petista contempla os brasileiros que recebem benefícios superiores ao salário mínimo (R$ 545).

Na proposta orçamentária de 2011, que foi aprovada no último ano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa previsão foi inserida no texto, mas o governo só concedeu inflação acumulada em 12 meses (algo acima dos 6%). Agora haverá nova tentativa para atendimento de reivindicação antiga dos aposentados. Até o momento, elevação dos benefícios previdenciários ainda não havia sido mencionada no debate na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Apesar semanas de debates, Paim só apareceu hoje na Comissão Mista do Orçamento (CMO), mas conseguiu emplacar artigo que possibilita que governo, centrais sindicais e aposentados negociem o porcentual de aumento dos benefícios previdenciários.

Os deputados e senadores aprovaram o texto-base da LDO na CMO hoje. A expectativa era de que os 303 destaques feitos pelos parlamentares à proposta fossem analisados ainda nesta noite para que seguisse para apreciação do plenário do Congresso Nacional. Mas, até o início da noite, ainda não havia acordo quanto a alguns pontos da LDO.

O governo é contrário aos artigos da proposta que protegem as emendas individuais do contingenciamento e reduzem do valor de abatimento do superávit primário (economia feita pelo governo para pagamento de juros) de 2012. Já a oposição não aceita que os investimentos sejam liberados na regra do 1/12 quando o orçamento não estiver aprovado.

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Índice que reajusta aluguel registra queda de 0,21% na primeira prévia de julho

Rio de Janeiro – O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado como referência para reajustes em contratos de aluguel, teve queda de 0,21% na primeira prévia de julho. O resultado ficou abaixo do registrado no mesmo período de junho, quando a variação foi de -0,09%. De acordo com dados divulgados hoje (11) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador acumula alta de 2,92% no ano e, no período dos últimos 12 meses, de 8,25%.

Entre os componentes do IGP-M, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que responde por 60% da taxa global, teve deflação de 0,36%. A queda foi menos intensa do que a observada no mês anterior, quando a taxa ficou em -0,53%.

Reverteram a queda do mês anterior os preços dos alimentos in natura (de -3,95% para 0,90%) e dos materiais e componentes para a manufatura (de -0,85% para 0,29%). Entre as matérias-primas brutas, cuja taxa passou de -0,57% para -1,46%, as quedas mais intensas foram observadas em minério de ferro (de 9,38% para -1,58%), soja em grão (de 2,79% para -1,79%) e café em grão (de -1,65% para -5,49%).

Em sentido oposto, foram registrados acréscimos em algodão em caroço (de -17,44% para -3,78%), aves (de -7,54% para -1,04%) e cana-de-açúcar (de -3,81% para -0,54%).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que representa 30% do IGP-M, ficou em -0,20% na primeira prévia do mês, com queda um pouco mais intensa do que a do mesmo período de junho (-0,18%).

Cinco das sete classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação. A principal contribuição para o movimento partiu do grupo alimentação (de -0,82% para -1,09%), com destaque para laticínios (de 0,98% para -0,60%), hortaliças e legumes (de -3,73% para -4,83%) e carnes bovinas (de -0,06% para -0,78%).

Houve alta menos intensa em habitação (de 0,36% para 0,25%), educação, leitura e recreação (de 0,16% para 0,08%), saúde e cuidados pessoais (de 0,45% para 0,42%) e despesas diversas (de 0,07% para 0,05%).

Por outro lado, registraram aumento em suas taxas de variação os grupos transportes (de -1,11% para -0,36%), com destaque para álcool combustível (de -16,28% para 1,03%), e vestuário (de 0,54% para 0,89%), principalmente calçados (de -0,37% para 1,07%).

Último índice a compor o IGP-M, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) ficou em 0,66%, com elevação menos intensa do que a de um mês antes, quando a taxa foi de 2,97%. O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços passou de 0,45% para 0,39%; já a taxa que representa o custo da mão de obra diminuiu de 5,54% para 0,93%. O INCC responde por 10% do índice global.

Para calcular a primeira prévia do IGP-M de julho, foram coletados preços no período entre os dias 21 e 30 do mês de junho.

Thais Leitão - Repórter da Agência Brasil

Edição: Lílian Beraldo

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Comissão aprova suspensão de portaria sobre ponto eletrônico

Ronaldo Nogueira defendeu a suspensão da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (6), o Projeto de Decreto Legislativo 2839/10, do ex-deputado Arnaldo Madeira, que suspende portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que disciplina o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) – equipamentos e programas que registram o horário de entrada e saída dos trabalhadores das empresas.

A Portaria 1.510/09 determina que, caso opte pelo registro eletrônico de frequência, a companhia deverá obedecer aos critérios impostos no ato, como a obrigatoriedade de certificação do equipamento e seu uso exclusivo para a marcação de ponto. A medida está prevista para entrar em vigor em setembro deste ano.

O relator na comissão, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), defendeu a aprovação do projeto por considerar a portaria inconstitucional, uma vez que o ministério estaria regulamentando um assunto que não está previsto em lei.

Além disso, o deputado destacou pontos relativos ao mérito da portaria que justificariam sua suspensão. A primeira delas é a exigência de que o empregador emita um recibo em papel para o empregado, comprovando o registro de seu ponto. “Tal medida vem na contramão da atual tendência de informatização dos procedimentos administrativos não apenas nas empresas, mas também em instituições públicas”, disse. “E representa um aumento nos custos das corporações com a aquisição de novos equipamentos e com papel e tinta, entre outros, principalmente se considerarmos as grandes empresas”, acrescentou.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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Sindicato dos aposentados entra com recurso para INSS pagar revisão pelo teto

O Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical entrou com um recurso, na segunda-feira, para alterar a liminar do Tribunal Regional Federal da 3 Região que trata da correção a ser paga aos 131 mil aposentados que contribuíram pelo teto, mas não tiveram reajuste quando o valor máximo dos benefícios foi elevado pelas reformas da Previdência de 1998 e 2003.

Mario Campagnani

A liminar beneficia apenas os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que pertencem à área de atuação do tribunal, mas a entidade quer que a decisão tenha valor em todo o país.

O presidente do sindicato, João Inocentini, explica que outro ponto questionado foi o prazo de 180 dias para que o INSS tenha um cronograma de pagamento:

— Vamos reclamar do prazo até dezembro de 2012 para pagamento. Queremos garantias de que os aposentados vão começar a receber antes disso.

Sindicalistas e aposentados farão manifestação em Brasília (DF), hoje, cobrando o fim do fator previdenciário (método de cálculo que reduz valor das aposentadorias) e a recuperação das perdas dos benefícios em relação ao salário mínimo. Mudanças já sugeridas pela Previdência Social, como o aumento do tempo de contribuição para aposentadorias das mulheres (de 30 para 33 anos) não vão entrar na pauta, pois já foram rejeitadas pelos congressistas. Fonte: http://www.fsindical.org.br/portal/conteudo.php?id_con=13892

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