Blog | Vereador Célio Moreira

Célio Moreira da Silva

159155 - Deputado Estadual

Brasília (DF): Paulinho e aposentados buscam apoio para reajuste de 11,7%

Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical e deputado federal pelo PDT-SP e os líderes dos aposentados, entre os quais João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, buscarão apoio dos parlamentares para aprovação da emenda ao Orçamento, que prevê reajuste de 11,7% para os aposentados que ganham acima do salário mínimo.

Hoje (dia 7), às 16h, haverá reunião com o líder do PSD, Guilherme Campos e, às 17h, com o líder do PMDB, Henrique Alves, todas na Câmara dos Deputados, nos gabinetes da liderança destes parlamentares.

A medida poderá beneficiar cerca de nove milhões de aposentados e pensionistas. “Oferecer este aumento aos aposentados é uma forma de distribuir renda no País e movimentar a economia”, afirma Paulinho.

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Renan: ‘crack’ está substituindo o álcool em pequenos municípios e em áreas rurais

Ao alertar para o avanço do consumo de crack no país, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) citou em Plenário, nesta sexta-feira (25), dados de diversas pesquisas e observou que essa droga vem substituindo o álcool em municípios de pequeno porte e em áreas rurais.

O crack está generalizado no país – afirmou, acrescentando que o problema “vem sobrecarregando o nosso já sobrecarregado sistema de saúde”.

De acordo com o senador, o consumo da droga já acontece em mais de 90% dos municípios brasileiros, transformando-se “em uma epidemia reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina”.

- Nada menos que 58% dos municípios relataram problemas com segurança devido aocrack e outras drogas – acrescentou.

Citando levantamento do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), Renan afirmou que, em cinco anos, o Brasil passou a responder por 81% do crackapreendido em toda a América do Sul. Ele disse ainda que a droga se tornou a segunda maior causa de procura nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) especializados em álcool e drogas.

- A complexidade e a urgência do problema, que está dizimando famílias, exigem um programa harmônico. É preciso conjugar ações sociais, políticas de segurança pública e de saúde pública – declarou o parlamentar.

O senador disse que a previsão de investimentos do governo federal para o combate aocrack e outras drogas, neste ano, foi de R$ 410 milhões. E em três frentes: prevenção, combate ao tráfico e tratamento. Ele assinalou que tais ações estão a cargo do Ministério da Justiça, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Ministério da Saúde e da Secretaria Nacional Antidrogas.

Da Redação / Agência Senado

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Vereadores ajudam a divulgar a campanha “Arrastão Contra a Fome” – “Natal Sem Fome”

Arrastão Contra a Fome. Esse foi o motivo da visita da coordenadora do Comitê de Sustentabilidade, Rosane Lucho, à Câmara Municipal de Uberlândia. Ela esteve presente à reunião do dia para divulgar os eventos realizados em 2011 e, principalmente, a campanha Natal Sem Fome. Segundo Lucho, toda e qualquer empresa pode participar doando horas de trabalho dos seus funcionários.

Ela conta que através de parcerias conseguiram doações de cestas básicas e que espera que mais empresas se envolvam também e participem do Arrastão Contra a Fome, cuja meta é arrecadar 10mil cestas básicas e 30mil brinquedos, totalizando 130 toneladas de alimentos. Lucho diz ter certeza de que as metas serão atendidas, lembrando que no dia 18 de dezembro os materiais recolhidos serão entregues durante show que será realizado no estacionamento do Sabiazinho.

Ela pede a todos que ajudem a divulgar o evento e que as empresas sejam estimuladas a fazer parte da ação montando equipes para participar da gincana e doando horas de trabalho. Rosane Lucho agradece a oportunidade, lembrando que as empresas devem ser sensibilizadas, que os vereadores podem também ajudar e que uma grande gincana será realizada no dia 4 de dezembro durante todo o dia, de 8h30 às 17h, no estacionamento do Sabiazinho, faça chuva ou sol.

O presidente, vereador Vilmar Resende PP, agradece a presença da coordenadora do comitê e apela aos empresários para que abram suas portas e colaborem. Ele torce para que tudo dê certo e diz ter certeza de que todos os empresários do município serão sensibilizados, liberando horas de trabalho para a campanha.

No final da gincana, que será realizada no dia 4 de dezembro, no estacionamento do Sabiazinho, de 8h30 às 17h, será realizada a entrega de prêmios às três melhores equipes. Maiores informações no site do movimento “Ação Contra a Fome”, no endereço: www.arrastaocontrafome.com.br

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Governo apresenta novo valor para salário mínimo: R$ 622,73 a partir de janeiro

O governo elevou o valor do salário mínimo para 2012 de R$ 619,21 para R$ 622,73. O novo número consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta segunda-feira (21) com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano (PLN 28/11). A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo.

A proposta orçamentária foi elaborada com uma previsão de INPC de 5,7%. O número, somado à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, que foi de 7,5%, projetou um mínimo de R$ 619,21 no projeto original, equivalente a um aumento nominal de 13,6%. A atualização elevou a inflação para 6,65%. Com a mudança, o aumento nominal sobe para 14,26% frente ao valor atual, que é de R$ 545.

A projeção de aumento do INPC impacta os benefícios assistenciais e previdenciários com valores iguais ou superiores ao mínimo. Para os benefícios da Previdência, a previsão de reajuste subiu de 5,7% para 6,3%, portanto, abaixo do INPC de 2011. No geral, o governo estima que os gastos com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no próximo ano vão subir de R$ 313,9 bilhões, número que consta no projeto original, para R$ 320,4 bilhões.

PIB menor

Em relação aos demais indicadores econômicos, o governo rebaixou o crescimento econômico para este ano, que saiu de 4,5% para 3,8%, e manteve o valor do próximo ano (5%). A produção industrial também apresenta uma expectativa de redução. Para este ano, a projeção cai de 2,95% para apenas 0,63%. Em 2012, o percentual reduz de 5,2% para 4,8%. Outra diminuição é na taxa média de juros (Selic), que sai de 11,98% para 11,69%, neste ano, e de 12,45% para 11,45% em 2012.

Em relação à meta oficial de inflação (IPCA), o governo projetou aumento para os dois anos. A primeira projeção era de 6,43% para este ano e de 4,9% para o próximo. Agora, a expectativa é de 6,62% e de 5,25%, respectivamente. O número oficial para 2011 é 0,14 ponto percentual superior ao projetado pelo mercado, de acordo com o boletim Focus do Banco Central divulgado também nesta segunda.

A atualização dos parâmetros econômicos é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os números auxiliam o Congresso no cálculo da arrecadação federal do ano posterior. O relator da receita do projeto orçamentário, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), poderá apresentar uma atualização do parecer da receita antes da votação do relatório final, em dezembro. O primeiro parecer, aprovado em outubro, elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões.

Os novos parâmetros servirão de base para a atualização das receitas para 2012, cujo relatório está a cargo do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Na primeira reestimativa feita por ele – e aprovada em outubro passado -, a receita líquida da União foi elevada de R$ 911,7 bilhões para R$ 937,8 bilhões.

Novo cronograma

O calendário inicial de tramitação da proposta orçamentária para 2012 foi modificado pela CMO. Conforme o presidente da Comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), as emendas individuais dos parlamentares, assim como as de bancada e as de comissão, podem ser apresentadas até o dia 23 de novembro. Terminado o prazo, elas serão encaminhadas aos dez relatores setoriais.

Desta vez, os valores das emendas individuais para cada deputado e senador foram fixados em R$ 15 milhões, sendo que R$ 2 milhões devem ser direcionados necessariamente à área de saúde.

Ainda de acordo com o novo cronograma da comissão, o relatório final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre o projeto será votado no dia 19 de dezembro no colegiado e no dia 20 no Plenário do Congresso.

Créditos

Para terça-feira (22), a CMO tem duas reuniões marcadas: às 14h30 e às 18h. No último encontro da comissão, na quinta-feira (17), não houve acordo para votação de projetos com autorização de abertura de Crédito adicional para diferentes ministérios. Com isso, as matérias serão enviadas diretamente ao Plenário, onde serão votadas.

Anderson Vieira / Agência Senado

(Com informações de Janary Júnior, da Agência Câmara)

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São Paulo (SP): Agricultores familiares farão manifesto no dia 21, em Brasília

Nos próximos dias 21,22 e 23 será realizado no estacionamento 2, do Parque Cidade de Brasília, o 1º Manifesto Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais. Segundo Carlos Lopes, secretário nacional da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, neste ato será divulgada a pauta de reivindicações dos agricultores.

Os agricultores reivindicam: 1)  a moratória para as dívidas dos produtores familiares para o prazo de 30 anos com subsídios dos juros por parte do Governo Federal. Com o perdão total dos juros já contabilizados e adicionados as dívidas. E perdão dos juros já contabilizados e adicionados ao total da dívida.

2) Abertura de linhas de crédito especiais para estes produtores familiares rurais endividados com direcionamento para a qualificação e treinamento e orientação para que possam pagar suas dívidas.

3) Liberação de recursos e contratação de assistência técnica para a safra de 2011 para o público dos produtores familiares rurais inadimplentes.

4) Criação de um departamento ou secretaria dentro da Embrapa com políticas exclusivas para o público dos produtores familiares rurais.

5)Incentivos fiscais e isenção de taxas por parte dos três níveis de governos para os produtores que estiverem organizados ou que venham se organizar em cooperativas para produção de produtos para exportação.

6)Definição de uma entidade específica para coordenar a assistência técnica ofertada para os produtores familiares rurais sem burocratização.

7) Facilitação e desburocratização de acesso ao crédito por parte dos agricultores familiares.

8) Políticas específicas para os aposentados rural.

9)Políticas específicas para os jovens e adolescentes rurais tais como educação, esportes, lazer, cultura, saúde, trabalho formação técnica e outras.

10) Mais agilidade e pontualidade por parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e Incra.

11) Descritelização por parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário para as entidades cooperativas, associativas e sindicais terem acesso aos programas da pasta.

12) Criação de uma política específica para oferecer  programas de saúde e educação para Agricultor Familiar.

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Rio de Janeiro (RJ): Metade da população brasileira vivia com menos de um salário mínimo em 2010

Metade da população recebeu mensalmente, durante o ano de 2010, até R$ 375 – valor inferior ao salário mínimo, de R$ 510, pago na época, embora a média nacional de rendimento domiciliar per capita fosse R$ 668. Apesar da tendência de redução observada nos últimos anos, os resultados do Censo Demográfico 2010 mostram que a desigualdade de renda ainda é bastante acentuada.

Além disso, os 10% com maiores salários entre a população brasileira ficaram, em 2010, com 44,5% do total de rendimentos, enquanto os 10% com menor renda, 1,1%.

Os dados fazem parte dos resultados definitivos do universo do Censo 2010 divulgado hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

No que se refere ao rendimento médio mensal domiciliar per capta, os 10% com os rendimentos mais elevados ganhavam R$ 9.501, enquanto as famílias mais pobres viviam com apenas R$ 225 por mês.

De todos os brasileiros acima de 10 anos de idade que têm com rendimentos, 0,5% recebiam mais de R$ 10,2 mil mensais na cidades e 0,1% no campo. Na área rural, 46,1% recebiam R$ 596. Na zona urbana, esse valor alcançou R$ 1.294.

As desigualdades aumentam nas regiões Norte e Nordeste, onde os 10% mais pobres detêm 1% do total de rendimentos. A grande concentração de renda fez com que o país ficasse com número 0,526 no índice de Gini, que calcula a desigualdade de distribuição de renda, levando consideração uma variação de 0 a 1, em que 0 corresponde à completa igualdade de renda e 1 corresponde a total desigualdade. A concentração é maior nas áreas urbanas (0,521), embora as áreas rurais do país (0,453) detenham a maioria das pessoas sem rendimento ou com rendimento até R$ 510 (85,4%).

A parcela que ganhava mais de R$ 2.550 por mês representava 1% na área rural e 6% na área urbana. As regiões Norte e a Nordeste são as que registram menor número de trabalhadores com renda acima desse valor, com 2,6% e 3,1% respectivamente, bem abaixo das percentagens do Sudeste (6,7%), do Sul (6,1%) e Centro-Oeste (7,3%).

No Distrito Federal, o rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares era R$ 4.635 – o maior do país. No outro extremo, o Maranhão era a unidade da federação com menor rendimento domiciliar: R$ 1.274.

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São Paulo (SP): Força realiza IV Conferência Internacional

A Força Sindical realiza nos dias 30 de novembro e 01, 02 e 03 de dezembro a IV Conferência Internacional com o tema : “Crise Econômica, Rio +20, Desenvolvimento Sustentável, Trabalho Decentes e Sindicalismo”. O evento será realizado no Sheraton Rio Hotel & Resort, na Avenida Niemeyer, 121 – Leblon – Rio de Janeiro.

Segundo Nilton Souza da Silva, Neco, secretário de Relações Sindicais da Força Sindical, um dos principais objetivos do encontro é discutir temas que vão além dos interesses dos trabalhadores. “Vamos debater assuntos que dizem respeito a população de todo o mundo”, enfatiza Neco.

“Precisamos aprofundar as discussão em torno da crise econômica mundial e promover debates que nos permitam enxergar um modelo de desenvolvimento sustentado”, diz Neco. E essa é uma obrigação da qual o movimento sindical mundial não pode fugir”, conclui o sindicalista.

A seguir confira a programação completa do evento:

Dia 30/11
Abertura  –   (18:00 – 20:00 hs)

Dia 01/12
Manhã   (09:00 – 18:00 hs)
Painel 1 “Crise Econômica Internacional”
Painel 2 “Desenvolvimento Sustentável”

Dia 02 /12
Manhã  (09:00 – : 18:00 hs)
Painel 3 “Rio + 20”
Painel 4 “Trabalho Decente e Sindicalismo”
Conclusões e encerramento

Dia 03/12
Atividade Cultural
Retorno dos Participantes

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Brasília (DF): Aprovada divisão de férias em três períodos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 7386/06, do Senado, que permite o fracionamento das férias em até três períodos, não inferiores a dez dias corridos, se houver acordo nesse sentido. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43), que prevê férias anuais de 30 dias, em um período, e permite a divisão em dois períodos em casos excepcionais.

O relator, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), apresentou substitutivo estendendo o direito de parcelar as férias também aos maiores de 50 anos – o que não está previsto no projeto original. O direito de parcelar as férias era estendido aos menores de 18 anos, mediante acordo escrito. Atualmente, a CLT proíbe o fracionamento das férias dos menores de 18 anos e dos maiores de 50 anos.

O relator lembrou que aos servidores públicos já é concedido o beneficio de fracionamento das férias em até três períodos, e que a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada pelo Brasil por meio do Decreto 3.197/99, permite que o parcelamento de férias seja ajustado em norma coletiva. Fonte: Agência Câmara

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Rio de Janeiro (RJ): Acordo para votação de aumento dos aposentados

Líderes partidários no Congresso fecharam ontem acordo que eleva as chances de aposentados do INSS, que ganham acima do mínimo (R$ 545), de terem aumento real em 2012. O acerto prevê a inclusão de recursos para concessão de reajuste acima da inflação a 8,7 milhões de segurados no relatório preliminar do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do Orçamento. O objetivo é garantir a aprovação de emendas, entre elas a que dá aumento de 11,7% aos inativos.

Parlamentares fecham proposta com recursos no Orçamento para reajuste real

POR MAX LEONE

Pelo acordo, não será fixado percentual ou feita reserva de valores para o reajuste real. A definição ficará por conta de negociação a ser retomada entre governo, centrais sindicais e representantes de aposentados. As discussões devem ocorrer no começo do ano que vem.

“Negociamos com vários líderes a necessidade de garantir recursos para o aumento real dos aposentados. É um avanço significativo. Até a semana passada, o governo nem queria ouvir falar em aumento real. Agora, os deputados da base já aceitam discutir”, afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical.

Segundo ele, o acerto teve o aval do presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e do próprio relator-geral, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Votação da proposta na Comissão Orçamentária é transferida para hoje

Com o acordo dos líderes, a votação do parecer inicial da proposta orçamentária de 2012, na Comissão Mista de Orçamento, foi transferida para hoje, às 10 horas. Além da discussão do aumento real para os aposentados, ficou garantido a manutenção do quórum da sessão de ontem para os trabalhos de hoje.

As discussões que resultaram no acordo de lideranças foram acompanhadas de perto por representantes e vários aposentados do INSS. De acordo com o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, a pressão sobre o Congresso e o governo vai continuar sendo feita.

“Vamos mobilizar a categoria. A ideia é acompanhar a votação de amanhã (hoje) com muita gente. Vamos colocar de 300 a 500 idosos no Congresso”, disse.

O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) lembrou que uma das emendas que está em pauta é a que prevê corrigir os benefícios superiores ao mínimo usando a fórmula que considera 80% do Produto Interno Bruto (PIB) mais a inflação. Isso resultaria em correção de 11,7% em janeiro do ano que vem.

“Eu e o senador Paim (Paulo Paim do PT-RS) apresentamos essa proposta. E vamos tentar aprová-la na Comissão Mista de Orçamento”, afirmou Paulinho. Fonte: Agência Câmara

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Dificuldades de alunos de educação a distância da área de Serviço Social são discutidas em audiência

As dificuldades enfrentadas pelos estudantes de Serviço Social por cursos a distância para realizarem estágios supervisionados e mesmo para disputarem empregos no serviço público foram tema de audiência realizada nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). De um lado, o Conselho Federal de Serviço Social (CFSS) assumiu posição contrária à formação de novos profissionais por ensino a distância. De outro, representantes de estudantes e do Ministério da Educação criticaram o conselho pelo “preconceito” contra essa modalidade de ensino.

A audiência foi realizada a pedido do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que presidiu o encontro, depois do surgimento de denúncias de dificuldades impostas pelo conselho à formação dos novos estudantes por ensino a distância e à publicação, pelo mesmo conselho, de uma cartilha em que compara o ensino a distância a um restaurante “fast food“.

Representando o CFSS, a conselheira Esther Luíza de Souza Lemos criticou a rápida expansão dos cursos de Serviço Social oferecidos por instituições privadas na modalidade de ensino a distância. Para ela, essas instituições promovem “treinamento em grande escala e baixo custo”, por meio do qual estariam criando um “exército de reserva” de novos assistentes sociais, seduzidos pelo que chamou de “canto de sereia” do acesso ao ensino superior.

A alegada baixa qualidade dos cursos oferecidos por essas instituições foi contestada, a seguir, pelo diretor do Departamento de Regulação e Supervisão de Educação a Distância do Ministério da Educação, Hélio Chaves Filho. Ele informou que nenhuma instituição que oferece ensino a distância de Serviço Social obteve avaliação negativa do ministério. Pediu a retomada do diálogo com o conselho e classificou a cartilha publicada pela entidade como exemplo de “preconceito e discriminação”.

O consultor João Vianney observou que já existem no Brasil quase um milhão de alunos em cursos a distância. Esses alunos, ressaltou, são diferentes daqueles que frequentam os cursos presenciais. Entre outras características dos que fazem cursos a distância, ele mencionou o fato de que muitos deles são os primeiros de suas famílias a obter um diploma de ensino superior.

- A grande revolução do ensino superior no Brasil nos últimos 10 anos é o ensino a distancia – afirmou Vianney.

Um dos que conseguiram obter o primeiro diploma da família foi o presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, Ricardo Horz. Filho de garçom e empregada doméstica, ele informou na audiência que muitos assistentes sociais formados em cursos a distância encontram dificuldade para tentar empregos em órgãos públicos, uma vez que – por pressão do CFSS ou dos conselhos estaduais de Serviço Social, segundo afirmou – as vagas são restritas aos que concluíram a sua formação em cursos presenciais.

Ao concluir a reunião, Paulo Bauer considerou “muito grave” a denúncia de que profissionais de Serviço Social estariam sendo pressionados pelos conselhos estaduais a não atuarem como supervisores de estágios de alunos provenientes do ensino a distância.

Marcos Magalhães / Agência Senado

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